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Situação de Risco da Criança. Ação de Guarda.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Situação de Risco da Criança Ação de Guarda

Data de Publicação: 06/05/2024

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Inventário Judicial. Herdeiro e Meeiro Pós-Morto.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Judicial Herdeiro e Meeiro Pós-Morto

Data de Publicação: 06/05/2024

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Adolescente em Situação de Risco. Medida Protetiva e Acolhimento.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Adolescente em Situação de Risco Medida Protetiva e Acolhimento

Data de Publicação: 06/05/2024

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Suspensão de Visitas. Medida Protetiva. Afastamento do Genitor.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Suspensão de Visitas Medida Protetiva Afastamento do Genitor

Data de Publicação: 06/05/2024

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Divórcio Litigioso. Impossibilidade de Inserção ao Mercado de Trabalho.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Litigioso Impossibilidade de Inserção ao Mercado de Trabalho

Data de Publicação: 06/05/2024

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Responsabilidade Solidária. Pais Responsáveis pelos atos dos Menores.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Responsabilidade Solidária Pais Responsáveis pelos atos dos Menores

Data de Publicação: 06/05/2024

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Execução de Alimentos. Alegação de Desemprego e Dificuldades Financeiras.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Execução de Alimentos Alegação de Desemprego e Dificuldades Financeiras

Data de Publicação: 06/05/2024

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Descumprimento pelo Genitor do Regime de Visitas Fixado.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Descumprimento pelo Genitor do Regime de Visitas Fixado

Data de Publicação: 06/05/2024

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Impenhorabilidade de Bem de Família.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Impenhorabilidade de Bem de Família

Data de Publicação: 06/05/2024

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Ação de Reconhecimento de Concubinato. Pedido de Recebimento de Pensão Por Morte.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação de Reconhecimento de Concubinato Pedido de Recebimento de Pensão Por Morte

Data de Publicação: 06/05/2024

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